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o que é a região
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A República Italiana está dividida, por razões administrativas, em vinte autoridades regionais autónomas, cujos poderes e funções são definidos pela Constituição.
O Artigo 5 da Constituição declara: "A República, una e indivisível, reconhece e promove a autonomia local; nos serviços dependentes dos Estado, colocará em prática uma descentralização administrativa alargada e adaptará os princípios e métodos da sua legislação aos requisitos da autonomia e da descentralização."
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as funções da região
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A Região é uma entidade autónoma com as suas próprias funções legislativas, administrativas e executivas. Não possui competência jurisdicional (a competência de julgar de acordo com a lei.)
Os elementos constituintes da Região são o seu território, dentro do qual desempenha as suas funções, a sua população e a sua personalidade jurídica (i.e. possui os seus próprios bens e o seu próprio orçamento).
As leis da Região não podem ser contrárias à Constituição, às leis do Estado, às provisões do seu próprio Estatuto, às leis e interesses das outras Regiões.
Por isso, todos os actos da Região estão sujeitas ao controlo do Estado.
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data da fundacão
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A Região do Véneto foi fundada em 1970.
A República Italiana tem a sua lei fundamental (Constituição) e cada Região possui o seu próprio Estatuto deliberado pelo Conselho Regional (Assembleia Legislativa), O Estatuto da Região do Véneto entrou em vigor em 22 de Maio de 1971; estabelece os princípios fundamentais subjacentes à acção da Região e especifica a sua organização interna.
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as funções legislativas
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As funções legislativas da Região abrangem as matérias seguintes (especificadas no artigo 117 da Constituição): distritos municipais; polícia rural e local; feiras e mercados; caridade pública e serviços de saúde e hospitalares; formação vocacional, artesanal e serviços educativos, museus e bibliotecas locais; planeamento urbano; turismo e indústria hoteleira, transportes públicos, obras fluviais, obras públicas, navegabilidade de lagos, rios e portos lacustres; águas minerais e termais; pedreiras e minas; pesca e caça; agricultura e florestas; artesanato, outras matérias permitidas pelas leis do Estado (neste caso a Região adapta a legislação do Estado às suas próprias necessidades, estabelecendo regras para a sua implementação com base nas necessidades e características locais).
A Região também deve desempenhar as Funções Administrativas relativas às matérias pelas quais é responsável e nos casos em que tais funções lhe sejam delegadas pelo Estado.
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a organização regional
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Os órgãos da Região são o Parlamento Regional, o Governo Regional e o Presidente do Governo Regional (tal como estabelecido pela Constituição ? secção V ? e definido no artigo 6 do Estatuto).
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o parlamento regional
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É a Assembleia Legislativa da Região, (em Italiano também designado como ?Consiglio Regionale?) i.e. o órgão que tem o poder de legislar. Define as directrizes políticas e administrativas para a região e fiscaliza a sua execução. Pode propor leis à Câmara de Deputados e ao Senado. Estabelece as linhas orientadoras regionais e participa no delineamento dos planos e dos programas da Região.
Aprova o orçamento regional, define os seus próprios impostos e participa nas reuniões ordinárias do Parlamento Nacional para a eleição do Presidente da República.
É renovado de cinco em cinco anos.
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as comissões parlamentares
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O Parlamento Regional constitui Comissões sobre matérias pelas quais a Região é responsável, tendo sempre em consideração para a sua constituição o tamanho de cada grupo presente no Parlamento e a garantia de que todos estarão representados.
A sua tarefa é examinar as contas relacionadas com as matérias pelas quais são responsáveis, possuindo totais poderes de supervisão e de investigação: ou seja, verificam se o Governo implementa as deliberações e programas regionais e investigam todos os aspectos da vida administrativa regional.
Indicam-se a seguir algumas das Comissões em funcionamento: 1. Programação ? 2. Planeamento do Território ? 3. Economia e Trabalho ? 4. Agricultura ? 5. Saúde ? 6. Educação e Cultura ? 7. Ambiente.
Também é possível constituir comissões ?especiais? relativas a assuntos do interesse do Parlamento.
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os grupos parlamentares
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Após a sua eleição, os membros organizam-se de acordo com a filiação dos diversos partidos em ?grupos parlamentares? e elegem os seus líderes de bancada, os quais se tornam porta-vozes dos partidos políticos no Parlamento.
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o presidente do governo regional
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O Presidente do Governo Regional assume as funções de chefe do governo e de presidente da Região sendo coadjuvado por 12 Conselheiros os quais são, na prática, os ministros do Governo Regional.
Antes de 22 de Novembro de 1999 o Presidente do Governo Regional era eleito pelo Parlamento com base na apresentação e na discussão de um programa antes de se proceder à votação.
A Lei Constitucional n.º 1 de 22 de Novembro de 1999 introduziu a eleição por sufrágio directo do Presidente da Região.
O Presidente da Região nomeia os membros do Governo Regional.
É ainda responsável pelas funções administrativas da Região e responde por elas perante o Parlamento. Promulga as leis aprovadas pelo Parlamento (ou seja, faz entrar em vigor por meio de assinatura).
No caso de renunciar ao mandato da conclusão do mandato, todo o Parlamento cai.
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o governo regional
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A função do Governo Regional (em Italiano designado como ?Giunta Regionale?) é implementar as medidas decretadas pelo Parlamento e, na globalidade, fazer o necessário para governar a Região, supervisionar as secretarias regionais e administrar as propriedades e o património regionais.
A actividade do Governo é colegial, sendo expressa por leis que manifestam as decisões do Governo (deliberações) adoptadas pela maioria dos seus membros. O Presidente e o Governo respondem perante o Parlamento pelos seus actos e podem ser demitidos por este se a maioria dos seus membros votar nesse sentido.
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finanças regionais
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Between 1970 and 1995 the region was run by left and centre-left councils.
From 1995 ? 2000 it was governed by a centre-right council led by Giancarlo Galan. On 16 April 2000 Mr Galan was re-elected president of a centre-right coalition council made up of the following parties:
Forza Italia, Liga Veneta ? Lega Nord ? Padania, Alleanza Nazionale, Cristiani Democratici Uniti ? P.P.E., and Centro Cristiani Democratici.
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finanças regionais
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Indicam-se a seguir as fontes das receitas regionais:
- os seus próprios impostos e uma percentagem dos impostos do Estado aplicados num fundo comum para utilizar na operação dos serviços existentes;
- as somas atribuídas pelo Estado às Regiões para investimentos, ou seja, para criar bens e serviços, aplicados num fundo único para o financiamento dos programas regionais de desenvolvimento;
- possíveis contribuições especiais para fins específicos;
- receitas provenientes da gestão do património regional;
- outras receitas (doações, heranças, etc.).
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histõria polìtica do véneto
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Entre 1970 e 1995 a Região do Véneto foi administrada por governos de centro e de centro-esquerda.
Entre 1995 e 2000 foi governada por um governo de centro-direita liderado por Giancarlo Galan. A eleição regional de 16 de Abril de 2000 reconduziu Giancarlo Galan como Presidente de um governo de centro-direita constituído pelos seguintes partidos:
Forza Italia, Liga Veneta ? Lega Nord ? Padania, Alleanza Nazionale, Cristiani Democratici Uniti ? P.P.E., e Centro Cristiani Democratici.
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